Enquadramento Jurídico
O Ministério da Educação vem apostando na melhoria da qualidade da educação.
Segundo o Decreto-lei nº 190/91, de 17 de Maio de 1991, há necessidade de conjugar diferentes factores que estão directamente envolvidos na qualidade do sistema como a formação dos Recursos Humanos e ainda os Recursos especializados de Apoio, nos quais se enquadra o Psicólogo. O Ministério da Educação atribui a este agente um papel importante no processo educativo, responsabilizando-o pelo acompanhamento do aluno no seu percurso escolar, contribuindo para a identificação dos seus interesses e aptidões e intervindo sempre que a situação ensino/aprendizagem esteja de alguma forma prejudicada.
O Psicólogo aparece como um facilitador interagindo e acompanhando o desenvolvimento pessoal dos alunos, assim como o seu projecto de vida. No Decreto-Lei nº 300/97, de 31 de Outubro de 1997, esta ideia é reforçada ao legislar que «a qualidade da Educação está intimamente dependente dos recursos pedagógicos de que a Escola dispõe para o acompanhamento do percurso escolar dos seus alunos. Este acompanhamento pressupõe uma intervenção pedagógica individualizada sempre que estejam detectadas situações de dificuldade, mas igualmente implica apoiar os alunos nas escolhas que terão que fazer ao longo da sua escolaridade.»
De acordo com este Decreto-Lei, ao Psicólogo competem variadas funções, designadamente:
— Contribuir para o desenvolvimento integral do aluno, assim como a construção de sua identidade pessoal;
— Conceber e participar na definição de estratégias de superação em situações concretas;
— Intervir ao nível Psicológico e Psico-pedagógico.
— Promover a cooperação entre agentes educativos, nomeadamente, pais, professores e restante comunidade escolar e destes com os alunos;
— Desenvolver acções de aconselhamento pessoal e vocacional;
— Colaborar em conjunto com a comunidade educativa em acções de prevenção (…).
Os alunos necessitam de acompanhamento especializado, para que a qualidade do ensino /aprendizagem, a promoção de igualdade de oportunidades e o sucesso escolar sejam de facto etapas a superar.
A Escola assume uma extrema importância no desenvolvimento da personalidade das crianças, no relacionamento que este manifesta relativamente aos seus pares, na introdução de valores e na melhoria de determinadas competências pessoais e sociais.
A Escola é o segundo cuidador dos nossos jovens, depois da família; é lá que passam mais tempo em relação com os outros, logo, é também na Escola que os problemas se manifestam de forma visível nas tarefas do dia-a-dia, resultando em insucesso escolar. A Escola tem de ser um ambiente inclusivo e a esta problemática urge dar respostas que possam satisfazer a necessidade crescente da Escola.
É importante cada vez mais dotar o aluno de “ferramentas” que lhe proporcionem uma realização enquanto indivíduos, impulsionadoras de optimização da inclusão social de cidadãos autónomos, técnicos capazes, respeitadores e respeitáveis.
